Dados abertos, sinônimo de transparência e colaboração.

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 - Segunda, 26 Março 2012 14:04

Para Roberto Agune, do governo do Estado de São Paulo, a adoção de dados abertos depende mais de vontade política do que de investimentos ou tecnologias complexas.

Um dos pioneiros em governo eletrônico no Brasil, Roberto Agune começou a desenhar um modelo de e-gov para o Estado de São Paulo em 1995, ano em que surgia a internet. Um ano antes, o então candidato a governador pelo PSDB Mario Covas (1930-2001) assumiu em campanha o compromisso de adotar a tecnologia (na época chamada de informática) para aproximar o Estado do cidadão. Com sua eleição, São Paulo foi o primeiro Estado do país a adotar serviços eletrônicos. Nos últimos anos, a política de e-gov no Estado teve momentos de vanguarda, outros de retrocesso, conforme as diretrizes políticas de quem estava no poder. Na atual gestão, o governo retoma a busca pela inovação, o que passa pela adoção de dados abertos.

Coordenador do grupo de inovação (até recentemente ligado à Secretaria Estadual de Gestão Pública e, agora, subordinado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, comandada por Júlio Semeghini), Agune entende que dados abertos significam mais transparência e são um estímulo à colaboração. "O governo não tem capacidade para atender todas as necessidades da sociedade, principalmente de uma sociedade que está em transição, na era do conhecimento. Por isso, dados abertos possibilitam, além da transparência, um estimulo à colaboração da sociedade para criar serviços, novas formas de relacionamento entre o governo e a sociedade", resume. Nesta entrevista, publicada pela Revista Wireless Mundi, ele dá a visão de um especialista em gestão pública e em e-gov sobre a adoção pelos governos de dados abertos. E destaca: isto depende mais de vontade política do que de investimentos ou tecnologias complexas.

Wireless Mundi – Qual é o conceito e a importância de dados abertos num processo democrático e de governo transparente?
Roberto Agune: Os primeiros movimentos de open data surgiram no governo de Barack Obama. Todo o processo da eleição e os compromissos assumidos resultaram no primeiro portal de governo aberto, seguindo as definições do W3C, ou seja, ter dados em formato aberto, que possam ser acessados por qualquer sistema, sem a necessidade de estarem vinculados a um sistema privado, fechado. Fundamentalmente, os dados têm que poder ser acessados por máquina e o usuário tem de poder trabalhar com esses dados, cruzando-os da maneira como quiser.

Em relação à importância, destacam-se dois eixos: a transparência e a colaboração. No primeiro caso, na medida em que o governo disponibiliza suas informações, a sociedade pode trabalhar com esses dados, cruzar as informações e ter um maior controle da ação pública. Em relação à colaboração, o cidadão poderá utilizar essas informainformações para produzir, colaborar com o Estado, no sentido de desenvolver novos aplicativos, novos modelos de negócios. E já temos alguns exemplos que mostram isso. A Agência Nacional do Petróleo torna disponíveis informações sobre a média de preços do combustível que os postos cobram. Um desenvolvedor fez um aplicativo usando essa base de dados que permite a qualquer um, com um celular com GPS, ver quais os postos que existem na região onde está e qual o preço da gasolina, por bandeira, e escolher o mais barato. Na realidade, usar os dados de governo pode gerar novos negócios, novas formas de prestação de serviços.

WM – E, como está o Brasil, nesse cenário?
Agune: Antes da abertura da assembleia da ONU, a presidente Dilma (Rousseff) e o presidente Obama lançaram o movimento internacional Open Government Partnership em oito países e Dilma foi eleita presidente desse comitê. Isso mostra a importância de dados abertos, ou seja, do acesso as informações produzidas pelo setor público. E há um interesse internacional, da sociedade como um todo, de entender o que está acontecendo. O Brasil, desde 2010, quando se criou a Lei da Transparência (131/2009), tem se destacado nessa questão. Pela lei, o governo federal, os estados e os municípios são obrigados a colocar na internet toda a sua contabilidade online. O estado de São Paulo tem hoje um webservice, onde é possível acessar tudo que o governo recebeu e tudo que está pagando em D1 (delay de um dia), ou seja, hoje está no ar o que pagamos ontem. Veja a importância da transparência. No caso de São Paulo, esse webservice permite que se gere uma base de dados em XML. É só o interessado baixar a base e cruzar as informações.

É claro que a gente tem algumas dificuldades, porque ainda a informação no setor público, face à sua nomenclatura e legislações, não é tão facilmente conhecida pela grande maioria da população. Mas é um grande avanço ter a contabilidade pública dos governos na internet. Isso é transparência, sem dúvida. E ao mesmo tempo gera novos negócios. São Paulo lançou seu portal aberto e alguém baixou essa base de dados e criou o portal "Para onde vai meu dinheiro". É um aplicativo já usado por grupos internacionais e que mostra graficamente como o governo usa o dinheiro. Isso aumenta a percepção da sociedade sobre as ações de governo, portanto, aumenta a transparência, o controle social, etc.

WM – Você citou a Lei da Transparência, mas há outras iniciativas como a Lei de Acesso a Informação que também se fortalecem com a política de dados abertos, não?
Agune: Sem dúvida. Todas essas coisas estão amarradas. Cada vez mais o setor público está respondendo a um anseio da sociedade que é ter transparência e acesso, o que pressupõe que os dados sejam colocados em formato aberto, dentro de um padrão que qualquer um possa utilizar em função dos softwares de que ele dispõe, sejam livres ou proprietários. Ou seja, se o cidadão baixa em XML, pode usar MySQL ou qualquer outra base. Mais do que isso: a estrutura de seus dados precisa ser claramente descrita, tem que explicitar como esse dado foi concebido até para que as pessoas saibam o potencial e as restrições de uso de uma informação.

WM – O que colocar no formato aberto e por onde começar?
Agune: Todos os dados permitidos por lei. A Lei da Informação diz que as informações devem ser classificadas segundo o grau de sigilo. Assim, o que não tem sigilo tem que ser aberto ao acesso da sociedade. E como se faz esse acesso? Primeiro, tem que informar a sociedade sobre quais os dados que você tem; segundo, se eles não são sigilosos, criar condições para que todos – e não somente alguns – tenham acesso. Em relação aos dados sigilosos, devem existir instâncias onde a sociedade discuta aquele grau de sigilo.

WM – Em linhas gerais, que dados devem ser sigilosos? Há uma clareza a respeito ou ainda se discute esse conceito?
Agune: Eu não posso, por exemplo, divulgar informações pessoais e colocar em risco a integridade do funcionário. Na questão de salários, há uma polêmica. Até o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à prefeitura de São Paulo, que foi uma das primeiras a tornar disponível o salário dos servidores no mês. Como tem salário, gratificação, férias, dá distorção e há polêmica sobre o assunto. Alguns acham que isso fere os direitos do funcionário, outros acham que não. O governo federal, o governo de São Paulo e alguns outros estados optaram por publicar um quadro que mostra todos os servidores públicos por secretaria e por cargo e, em função do cargo, uma outra tabela que mostra a relação do ganho daquele cargo. São parâmetros que indicam as faixas salariais, sem informar exatamente qual é o vencimento do funcionário naquele mês. Mas ainda são dados polêmicos. É preciso criar maturidade em torno desse assunto e tomar decisões que regulamentem essa situação.

WM – Do ponto de vista tecnológico, há dificuldade para colocar as informações em dados abertos?
Agune: Nenhuma. As dificuldades, na minha opinião, são muito pequenas, porque existe uma base de dados em qualquer sistema legado e essa base pode ser transformada em XML, CSV... A exportação é muito fácil hoje em dia. O W3C Brasil tem tido um papel importante aqui, dando cursos, capacitação e orientando os governos sobre como migrar, como levar a base de um legado para XML. Eu acho que o principal é a vontade política de tornar disponíveis os dados em formato aberto. A Lei de Acesso à Informação, sem dúvida, está obrigando todas as instâncias de governo a regulamentar como a sociedade vai ter esse acesso. Do ponto de vista técnico, talvez haja alguma dificuldade em ter uma descrição adequada de metadados, o que tem lá, como essa base foi constituída e como ela é atualizada. Isso é fundamental para que, quem for usar, saiba exatamente a concepção daquele banco de dados para fazer uso adequado das informações. Então, além do esforço para disponibilizar a informação em formato aberto, é fundamental uma descrição adequada. Os governos estão trabalhando numa padronização, numa plataforma para tornar disponíveis os dados abertos.

WM – Os dados abertos também facilitam a interoperabilidade entre sistemas e isso pode contribuir para a integração de bases de dados entre diferentes governos, não?
Agune: Sem dúvida. Quando se fala de dados abertos, entendemos que governo não é um governo único. Tem instâncias de governo municipal, estadual e federal e numa mesma instância existem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com suas bases de dados nem sempre interoperáveis. Essa disponibilidade (dados abertos) vai fazer com que essas coisas se acelerem, porque as integrações serão mais viáveis porque os dados serão cruzados. Certamente, haverá uma possibilidade real de melhoria da qualidade desses dados. Portanto, tornar a informação disponível vai ajudar os próprios órgãos de governo a terem acesso à base de dados de outros órgãos, de maneira mais simples. Então, a abertura dos dados é benéfica para dentro do governo e para a relação entre o governo e a sociedade.

WM – E como está a adesão dos municípios a essa nova política?
Agune: Temos vários exemplos, como Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Ceará, a prefeitura de São Paulo e também a Câmara Municipal de São Paulo, que promoveu um seminário e está praticando dados abertos. O Rio de Janeiro lançou uma lei determinando o uso de dados abertos. As mais variadas iniciativas estão ocorrendo no Brasil todo e, com a Lei de Acesso à Informação, isso vai ganhar um espaço cada vez maior. Há casos que estão acontecendo, independente de o governo ceder ou não suas bases de dados. Veja, por exemplo, o portal governoeletrônico.net. Foi feito por um rapaz aqui de São Paulo, que teve a preocupação de juntar todos os serviços de interesse da sociedade num mesmo portal, independente da instância de governo. Neste caso, tem serviços do governo federal, do estadual e até serviços privados que são de interesse público. É um serviço de interesse da sociedade. A cidade de Nova York tem incentivado muito o crowdsourcing. Um produto gerado é sobre locais para estacionar o carro, uma informação que pode ser obtida pelo celular; outro chama-se "Não coma aqui". Neste caso, eles pegaram as informações da secretaria de vigilância sanitária e relacionaram os restaurantes e bares que não foram aprovados na inspeção. É uma informação de um órgão público e a sociedade utiliza essa informação para gerar um produto, é o que a gente chama de crowdsourcing, de colaboração.

Com base na experiência de Nova York, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou, no ano passado, o portal Rio Ideias, para saber quais são os aplicativos que o cidadão teria interesse de ter no seu celular. A primeira fase era para ter ideias eles receberam 1.900 sugestões. Agora, na segunda fase, que está em desenvolvimento, pegaram as ideias vencedoras e estão fazendo um outro concurso para desenvolvedores. Vão pagar pelos melhores aplicativos, e pagar por um contrato de um ano pelo uso do aplicativo. Supondo que vire um serviço de muito interesse, poderá ser explorado pela iniciativa privada. A transparência é importante, mas este outro lado também.

WM – E em São Paulo, tem alguma iniciativa interessante que tenha resultado de crowdsourcing?
Agune: O Metrô lançou, no ano passado, o serviço para os usuários fazerem denúncias usando o SMS. Logo após o lançamento, começou a receber uma quantidade de denúncias sobre os mais diversos assuntos, de limpeza à segurança. Se você entrar no Android Market, lá existem três aplicativos que o usuário pode baixar no celular para facilitar o SMS denúncia. Foram soluções desenvolvidas por um cidadão anônimo, que achou boa a ideia, desenvolveu um aplicativo e colocou no Android Market. Outra iniciativa do Metrô foi colocar no portal um aplicativo que mostra o funcionamento das linhas em tempo real. Em cima desse aplicativo, fizeram outros cinco para celular, relacionando a linha mais próxima de onde o cidadão está, como ir de um ponto a outro. O usuário baixa, gratuitamente. Estou citando o Android, mas se entrarmos na Apple Store vamos encontrar dois aplicativos referentes à localização e deslocamento e um para o SMS Denúncia.

O governo aberto pode estimular muito essas iniciativas, porque tem muitas bases de dados, muita informação. A cidade de Porto Alegre (RS) lançou, no final do ano, um concurso para a população dar ideias para melhorar os serviços na cidade. Temos inúmeros exemplos no Brasil desse fenômeno, que é o crowdsourcing. E os governos começam a perceber a importância de se abrir para essa colaboração.

WM – Na prática, estamos falando de ações concretas de colaboração?
Agune: Exatamente. É uma sociedade mais colaborativa, que tem demandas, que precisam ser atendidas rapidamente. Hoje em dia temos inúmeras pessoas altamente capacitadas para desenvolver esses aplicativos e propiciar essa forma de atendimento rápido. Como é que um garoto, uma pessoa, dedica um tempo da sua vida para desenvolver um aplicativo e colocar numa loja virtual? O que ele ganha com isso? Possivelmente, reconhecimento. Então, o governo precisa usar mais essa colaboração da sociedade. Veja o caso do Metrô, que tem mais de quatro milhões de usuários, que certamente têm uma percepção dos problemas diferente de quem está sentado em gabinete, por mais instrumentos que a gente tenha.

WM – Mas, para que essa colaboração entre o usuário e o prestador de serviço resulte em melhorias é preciso que, na outra ponta, o governo acate essas sugestões e implemente as melhorias.
Agune: Sim, estamos passando um momento de transformação, a sociedade está se transformando, não é só o governo.

WM – No caso do Estado de São Paulo, que medidas já foram implementadas nesse sentido?
Agune: Nosso portal foi lançado no Campus Party de 2011, embora o decreto seja de março de 2010. São Paulo foi um dos pioneiros no Brasil em lançar um portal de dados abertos, que torna disponíveis bases sobre eleições, finanças públicas, informações municipais, investimentos anunciados, serviços ao cidadão, entre outros. Se o cidadão quiser, por exemplo, informação sobre finanças públicas e da Secretaria da Fazenda do Estrado, ele (o link) remete para as informações da execução orçamentária do estado. O portal também mostra as bases de dados mais acessadas. A maioria das bases de dados colocadas no portal é da Fundação Seade, que tem as bases mais organizadas e, inclusive, orienta os demais órgãos do estado a definir o metadados. No portal governo aberto, colocamos também link para o Tribunal de Contas do Estado, que disponibiliza, em XML, as informações sobre a contabilidade nos 644 municípios do Estado (só não entra a capital porque a cidade de São Paulo tem tribunal próprio). Essa API permite que você baixe e trabalhe com as informações de contabilidade de todos os municípios do Estado. O Tribunal de Contas do Ceará também já faz isso. É uma tendência e ela contempla dois grandes eixos: transparência e colaboração. Se os governos aproveitarem, têm muito a ganhar, porque na sociedade existem pessoas dispostas a colaborar. Para isso, os governos precisam abrir as suas bases.

Além da entrevista com Roberto Agune, a última edição da Revista Wireless Mundi traz as matérias:

Como chegar à sustentabilidade (mostra que para desenvolver um projeto sustentável de cidade digital, o foco tem que estar no cidadão e não na rede de acesso à internet)

Serviços multimídia no radar da segurança pública (as aplicações mais usadas pela área de segurança pública e a tendência de ações integradas entre os municípios e governos estaduais)

Linhas de financiamento mais flexíveis para os municípios (com o tema cidades digitais na agenda, as instituições financeiras criam mecanismos para facilitar o acesso aos recursos)

Conexão gratuita em todo o Paraná (revela a política do governo do Estado para levar conexão aos 399 municípios, por meio da rede da Copel)

Ônibus conectados com tecnologia 3G (os avanços na capital Curitiba na área de transporte público, com tecnologia sem fio)