Projeto que permite uso do Fust para financiar programas de banda larga pode ser votado amanhã

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 - Segunda, 14 Março 2011 11:17

Presidente da Câmara prevê votação do PL do Fust, que permite a utilização dos recursos para massificar a internet banda larga nas escolas nesta terça-feira.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o Plenário poderá votar amanhã,  terça-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, que altera o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), permitindo sua utilização no financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. Segundo ele, há acordo entre a base governista e a oposição para votação da proposta.

Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fust para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.

Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do fundo é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.

O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 800 milhões por ano. (Da redação)