Confaz impõe condições para isentar banda larga do ICMS

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Por Lúcia Berbert

 - Terça, 15 Março 2011 14:20

Secretários querem garantias de que a isenção será repassada para o consumidor e de que empresas equacionam dívidas com os fiscos estaduais

Todos os estados estão dispostos a isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o acesso à internet em banda larga, desde que haja garantias de que o benefício seja repassado ao preço cobrado do consumidor e as empresas deixem de usar o artifício do planejamento tributário e equacionem o alto volume de dívida ativa com os fiscos estaduais. A posição foi passada nesta terça-feira (15) pelo coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Martins, ao secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Martins, que é secretário da Fazenda da Bahia, ainda defende a adoção de medidas que assegurem a qualidade do serviço. Para isso, propôs a criação de grupo de trabalho com técnicos do Confaz, do Minicom, da Anatel e das empresas com o objetivo de equacionar essas questões. “A partir da formação desse grupo, poderemos estabelecer um cronograma de discussões para que a isenção possa ser tomada na reunião do Confaz prevista para o final de junho”, disse.

Na próxima sexta-feira (18), Martins apresentará as condições do Confaz a representantes do SindiTelebrasil, entidade que reúne as operadoras de telecomunicações. O secretário da Bahia disse que a fiscalização do preço a ser cobrado pode ser feita facilmente por meio de comando próprio na Nota Fiscal eletrônica, mas esse mecanismo não pode medir a qualidade do serviço prestado.

Arrecadação
Martins ressaltou que, com a isenção, a Bahia deixará de arrecadar em torno de 7% a 8% do ICMS, ou até R$ 900 milhões dos R$ 11 bilhões anuais auferidos com o imposto. E assegura que não se trata apenas deixar de recolher receita nova, mas também de abrir mão do que já se arrecada hoje com o serviço, defendendo que a isenção seja estendida aos consumidores já existentes. Porém, considera que os benefícios da massificação da banda e a equação em relação ao planejamento tributário e a dívida ativa das operadoras, acabam compensando.

Segundo o coordenador do Confaz, as empresas de telecomunicações devem cerca de R$ 900 milhões em multas ao fisco baiano, ou 8% do total da dívida ativa relativa ao ICMS no estado, que é de R$ 10 bilhões. Além disso, as empresas burlam o fisco por meio do planejamento tributário, reduzindo na conta o valor do serviço. “As empresas de banda larga, por exemplo, atribuem até 85% do valor total da conta ao aluguel do modem, deixando apenas 15% do montante para o serviço propriamente dito”, explicou.

Martins acredita que superadas essas questões, a isenção pode ser aprovada até antes de junho, por meio do “Confaz Virtual”, um mecanismo via internet adotado pelo conselho para aprovar medidas já pacificadas.Há relutância dos secretários em abrir mão da receita arrecadada das empresas de telecomunicações, que representa em torno de 25% de todo ICMS recolhido pelos estados. Na Bahia, diz Martins, são R$ 2 bilhões de um total de R$ 11 bilhões arrecadados com o imposto por ano.