Publicado o edital para seleção das cidades digitais

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Por Lúcia Berbert

 - Segunda, 02 Abril 2012 12:27

As propostas devem ser encaminhadas ao Ministério das Comunicações até o dia 14 de maio

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (2), o edital de chamamento público para seleção de municípios para implantação de cidades digitais. As prefeituras têm até o dia 14 de maio para enviar as propostas e o resultado da seleção deve ser anunciado em julho, após análise das propostas por comissão específica, comandada pela Secretaria de Inclusão Digital do Minicom.

O projeto prevê a construção, por meio do Minicom, de anel de fibras ópticas que ligará as cidades selecionadas à rede de telecomunicações mais próxima. O anel construído ligará os órgãos e equipamentos das cidades selecionadas à internet e a implantação de um ou mais pontos públicos de acesso a web para uso livre e gratuito.

O Ministério também dará apoio à formação continuada de servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania. E ainda promoverá a qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, tornando-os centros irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados, promovendo a comunicação comunitária.

Ao município cabe a adequação de espaço para instalação da rede; contratar e arcar com os custos de manutenção do uso dos postes autorizados pela concessionária de energia, bem como outros custos referentes a direito de passagem da rede; providenciar junto a órgãos públicos e demais concessionárias eventuais licenças e autorizações necessárias à implantação da Rede Metropolitana dentro do cronograma acordado junto ao Minicom; e contratar o link para acesso a internet (backhaul) junto à Telebras, preferencialmente, ou a outra empresa provedora do serviço.

O município também ficará responsável pelo custeio de despesas necessárias ao funcionamento da rede metropolitana (suprimentos de hardware, informática, materiais de consumo e de expediente, energia, água, segurança, limpeza, link, telefone e recursos humanos). Para isso, será facultado a ele firmar parceria com governos estaduais, empresas públicas de Tecnologia da Informação, universidades, Institutos Federais, institutos de pesquisa e/ou entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades pertinentes ao objeto, bem como promover licitação para a concessão de uso da infraestrutura a ente público ou privado objetivando a transferência da manutenção e operação da infraestrutura.

Para a construção da rede, o Minicom deverá lançar editais para compra de equipamentos e de empresas encarregadas para instalação e customização dos softwares públicos de auxílio à gerência de serviços públicos. Nesses editais será dada preferência para produtos nacionais.