WIRELESS MUNDI | Nº1 | OUT 2008

Finaciamento

Se a vontade política está presente, os dois passos seguintes são planejar e obter recursos. Para planejar, há um grande número de empresas e entidades que ajudam a projetar infovias municipais e digitalizar processos, com e sem fio. Para obter recursos, o jeito é pesquisar e descobrir fontes fora do município, quiçá do país. Além da licitação do Ministério das Telecomunicações no dia 3 de novembro, que vai registrar preços para “bandalargar” o Brasil (ver pág. 40), as prefeituras podem buscar apoio e dinheiro em diversos programas públicos ou privados:

PNAFM

O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios, iniciativa do Ministério da Fazenda operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), dispõe de um total de US$ 2,2 bilhões, sendo US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e já apoiou ações de modernização da gestão administrativa e fiscal em 84 municípios brasileiros. Para conseguir financiamento, o projeto da cidade interessada deve contemplar seis categorias: capacitação, consultoria, tecnologia da informação, equipamentos de apoio e comunicação, infra-estrutura e ajuste do quadro de pessoal. O PNAFM oferece os financiamentos de acordo com o número de habitantes e a localização dos municípios. As taxas de juros do BID estão, atualmente, em 4,33% ao ano. O prazo de execução pode ser de até quatro anos e a carência para início de pagamento da dívida também é de quatro anos, com prazo de até 16 anos, em parcelas semestrais. As cidades beneficiadas até agora instalaram postos de atendimento ao cidadão, atualizaram cadastros imobiliários, plantas genéricas de valores e planos diretores; realizaram programas de capacitação; adquiriram equipamentos de informática; compraram equipamentos de apoio para as áreas administrativa e fiscal; e reformaram e adequaram prédios utilizados nessas áreas.

PMAT

O Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também financia aquisição de hardware e redes de computação e de comunicação, além de desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet; desenvolvimento de programas detreinamento, cursos, seminários e visitas técnicas; execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, tais como sistemas de organização e gerência, e base cadastral; aquisição de equipamentos de comunicação e outros bens operacionais; e adequação de ambientes físicos, como melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.

Prosoft

O programa tem por objetivo fortalecer pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de software, além de promover a difusão e maior uso do software nacional no país e no exterior, sem abrir mão da melhoria da qualidade e da certificação de produtos e processos. O Prosoft visa a ampliar a participação de empresas nacionais no mercado interno, bem como fortalecer as multinacionais que desenvolvam tecnologia aqui e/ou utilizem o país como base de exportação. Os limites de crédito não devem ultrapassar R$ 400 mil, nas modalidades de financiamento e capitalização. Para P&D (software, processos e serviços), as condições de financiamento são diferenciadas. Por exemplo: aquisição de máquinas e equipamentos novos, nacionais ou importados, estes sem similar nacional; aluguel de software nacional e serviços, e infra-estrutura, entre outros.

Procult

Não restrito às mídias tradicionais, este programa contempla conteúdos digitais para qualquer mídia, inclusive celular. Com orçamento de R$ 174 milhões (2006-2008), tem por objetivo auxiliar na produção e co-produção de obras brasileiras: divulgação, distribuição, comercialização e aquisição de obras audiovisuais, implantação, expansão e modernização da infra-estrutura do audiovisual. O BNDES participa com 100% de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e com 70% para as demais.

Gesac

Mesmo com limitações, o Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão já ajudou milhares de cidades a implantar telecentros e pontos de acesso via satélite, especialmente em áreas rurais. Oferece conexão de banda larga à internet através de antenas via satélite. O Minicom vem priorizando o atendimento aos municípios que ainda não foram contemplados com pontos de presença Gesac, notadamente aqueles que não têm oferta de internet banda larga na região. Sua proposta é promover a inclusão social por meio da inclusão digital. No momento, a prioridade do Gesac é o atendimento a localidades na zona rural.

Kit Telecentro

O programa provê todos os equipamentos e mobiliário necessários para montar um telecentro. A única condição é que a prefeitura se cadastre e se comprometa a providenciar o local físico para instalação do telecentro.