Por Lia Ribeiro Dias
Fotos Robson Regato

Entrevista



Serviços de governo, aonde o cidadão está.

São Paulo quer tornar seus serviços de e-gov mais ágeis e mais próximos do cidadão, revela o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

Com uma importante rede intragov, por onde transitam suas informações e serviços, o governo de São Paulo está atrasado em outra área, a da mobilidade. Por isso, quer usar a licença concedida pela Anatel para a Polícia Militar do estado para a instalação de uma rede celular de quarta geração para desenvolver aplicações também para outras áreas, como Polícia Civil, saúde e área de gestão. “Estamos reivindicando que a Anatel, que concedeu 10 MHz na faixa de 700 MHz para este projeto experimental, nos conceda mais 10 MHz para ampliarmos o número de aplicações”, conta o deputado federal licenciado e secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini. Ele considera fundamental tirar os serviços de e-gov de dentro dos prédios e levá-los para a rua, aonde o cidadão está.

Outro projeto importante na área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Pública, à qual está subordinada a Prodesp, a empresa estadual de processamento de dados, é a unificação, em um único balcão (no atendimento presencial) e em um único portal (no atendimento eletrônico), de todos os serviços oferecidos pelo Poupatempo. Ainda este ano, será lançada a licitação para a contratação da consultoria, que fará o redesenho de todos os processos. Da mesma forma que está dando uma nova feição aos serviços do Detran, com investimento em recursos de TI, descentralização de unidades e serviços on-line no novo portal, Semeghini quer modernizar os conceitos dos serviços de governo eletrônicos oferecidos no estado. “Temos que tornar a oferta de e-gov transparente para o cidadão”, diz ele, que vai investir também em banda larga para atender cidades com menos de 10 mil habitantes e comunidades rurais com 500 habitantes.

WM – Hoje, a rede intragov do governo de São Paulo é só fixa. Há planos para fazer uma intragov móvel? Qual é a importância da mobilidade para os serviços de governo?
Julio Semeghini – Estamos estudando como colocar uma rede móvel, porque temos que mudar o conceito de governo eletrônico. O grande desafio da inovação – o governo é voltado para informatizar a sua infraestrutura, há muitos anos se investe para informatizar o hospital, a delegacia, o Poupatempo, a Polícia Militar – é levar o governo aonde está o cidadão, para as ruas. E nisso a mobilidade é fundamental. A Polícia Militar já começou a colocar nas ruas viaturas com tablets, mas, por enquanto, ainda usa a infraestrutura de rádio que temos, que é muito limitada.

O governo está trocando, na região metropolitana, todas as antenas e colocando a LTE (tecnologia da quarta geração da telefonia celular) em 700 MHz. Foi liberada uma banda de 10 MHz, experimental, pela Anatel para este projeto piloto da Polícia Militar de São Paulo. Estamos pleiteando dobrar a banda para 20 MHz, porque ai colocaríamos todos os serviços de governo nessa rede, não só as aplicações da PM. A principal delas é uma base de dados criminais e de todas as ocorrências para que os policiais tenham acesso em tempo real, a partir dos tablets, às informações da PM. Inicialmente, estamos desenvolvendo as aplicações da Polícia Militar e várias aplicações, em nível ainda de teste, para a Polícia Civil, área da saúde e gestão, em cima dos 10 MHz. A rede é para a PM, mas estamos pegando 40% dessa banda e fazendo as aplicações experimentais e os testes para as outras áreas. Se conseguirmos ampliar a faixa disponível de 10 MHz para 20 MHz, todas as aplicações experimentais vão passar a rodar nessa rede móvel em 700 MHz. O investimento não será tão elevado, porque basta trocar as antenas da atual rede de rádio da PM, que já tem os sites instalados – torres e sistema de energia. Toda a parte de infraestrutura está pronta, nós só vamos ampliar um pouco e trocar a transmissão.

WM – Quais são as aplicações que vocês querem testar na rede LTE da Polícia Militar?
Semeghini – Para teste de ambulância, carros da Polícia Civil, da Defesa Civil e da gestão. Na gestão entra toda a parte de atendimento ao cidadão, desde o Detran até o  Poupatempo móvel, enfim, serviços de atendimento ao cidadão. Nós estamos tentando mudar a estrutura desenvolvida para ficar dentro dos prédios para levar o atendimento para a rua. Se a polícia vai fazer um boletim de ocorrência, ele poderá ser feito remotamente, por meio da rede de telefonia celular de quarta geração, no próprio local da ocorrência, aonde estiver o cidadão. Esse é o novo conceito e é isso que queremos com essa rede móvel, que vai apoiar os serviços de segurança, de urgência e de atendimento ao cidadão.

WM – Na área de portais, como está a integração dos serviços? Vocês começaram com o Detran...
Semeghini – Essa é uma mudança radical que estamos fazendo. O governo tem uma meta grande. Hoje, você vai no próprio Poupatempo ou no portal, ou seja, no mundo digital ou no físico, você tem um serviço que te dá a carteira de identidade; no outro balcão é o Detran, que tem também o portal; e, no outro, a carteira de trabalho. Enfim, cada serviço é um portal e tem um balcão de atendimento. De um lado, esse modelo de atendimento, tal como está organizado, é caro para o governo, porque, principalmente no interiror, em determinadas datas do mês há filas em um determinado balcão de atendimento e ociosidade nos demais. De outro, o modelo é ruim para o cidadão que, se precisa tirar dois ou mais documentos, tem que entrar em mais que uma fila e, às vezes, fazer o mesmo procedimento mais de uma vez. Temos que transformar essas coisas num balcão de atendimento único do estado e todos os serviços têm que estar conectados, no back office. Da mesma forma, temos que reunir os diferentes portais num único portal de serviços do governo. Vamos integrar tanto o atendimento físico quanto o portal de serviços.

WM – Em que fase se encontra esse processo de integração?
Semeghini – Já estamos preparando a licitação para contratar a consultoria, que vai redesenhar a parte de processos e de tecnologia para fazermos a integração. Hoje, quando o cidadão vai tirar a carteira de motorista colhe a impressão digital, se for tirar a de identidade também vai colher a impressão digital. Ou seja, no mesmo dia, terá de colher duas vezes a impressão digital. Esse conceito tem que mudar, porque, se colher uma vez só, vai reduzir custo.

WM – Qual a ordem de grandeza dessa licitação?
Semeghini – De uns R$ 2,5 milhões para a consultoria, só para o desenvolvimento de sistemas e revisão de processos. A Secretaria faz os programas e depois passa para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Prodesp, implementar. Isso vai servir também para o Detran e demais secretarias.

WM – Entre os serviços de governo eletrônico, este é o maior projeto?
Semeghini – No que se refere ao atendimento ao cidadão, sim. Mas temos um outro programa importante do ponto de vista de infraestrutura de Tecnologia da Informação que é o de integração dos nossos sites. Estamos crescendo muito em sites – a Polícia Civil quer montar um, a área de educação já montou o dela, a Fazenda idem – e o que acontece? Cada um começa a fazer a sua própria política de segurança, de forma fragmentada. A exemplo do que já fizeram governos como os dos Estados Unidos e do Canadá, estamos desenvolvendo um projeto para integração e otimização dos sites, tanto na capacidade de processamento e armazenamento quanto na de transmissão e conexão de nossas redes com a sociedade. A integração vai dar maior segurança à rede e vai permitir otimizar dados e recursos. O projeto envolve a contratação de uma consultoria ou de um pool de consultores. Vamos lançar uma licitação internacional, ainda no último trimestre deste ano, e este trabalho deverá custar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.

WM – O primeiro grande projeto de sua gestão foi o Detran. Já é possível medir os resultados?
Semeghini – O Detran foi transferido da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública no início do atual governo. Com a desburocratização e a mudança dos processos, com o uso da tecnologia, em seis meses conseguimos ampliar a capacidade de atendimento que tínhamos na capital de 2 milhões para 3 milhões de atendimentos/ano. É por isso que estamos investindo tanto em tecnologia. Lançamos um novo portal, que já conta com quatro serviços. E vamos ter mais.

WM – Quanto foi investido no projeto do Detran?
Semeghini – Cerca de R$ 20 milhões, apenas em tecnologia. Os postos do Detran que estão saindo são novos, descentralizados, no mesmo conceito do Poupatempo. São dois no interior, em Americana e Aparecida, um na Grande São Paulo, em São Bernardo do Campo, e dois novos na capital (shoppings Interlagos e Aricanduva). O posto central será totalmente reformado. O total de investimento no Detran em 2011 será de R$ 31 milhões. No ano que vem, serão R$ 203 milhões, porque vamos levar unidades do serviço para mais 17 cidades. Com esse investimento, vamos chegar a mais de dois terços da população que tem carteira de habilitação.

WM – Você comentou que vão usar o software do teste de conhecimentos para quem vai tirar a carteira de habilitação, ou renová-la, que foi desenvolvido pelo governo do Paraná. Como você vê essa troca de desenvolvimentos entre as empresas públicas de TI?
Semeghini – Temos estimulado o intercâmbio para a modernização do Estado. No âmbito da Abep, já existe uma grande integração. Essa integração com as empresas de TI de outros estados é muito importante, porque é tudo feito com dinheiro público e é importante maximizar os resultados. Por exemplo, nós fizemos o Poupatempo, que serviu de padrão para quase todo o Brasil. Da mesma maneira, nós também vamos buscar em outros estados o que existe de bom. O Paraná tem um bom software para a prova teórica da carteira de habilitação de motorista. É um programa muito bem feito, com uma quantidade muito maior de questões em relação ao que temos em São Paulo, mais de mil questões, com o sorteio feito na hora. Vamos fazer um convênio com o Paraná para implantar o sistema no Detran de São Paulo. Outra determinação do governador Geraldo Alckmin é que, em todos os programas que formos desenvolver, devemos buscar parcerias com o governo federal e com os governos municipais no que for possível. Estamos fazendo reuniões para o projeto de banda larga, um deles da região metropolitana do ABCD. A Telebras participa, pois vai fornecer o link de saída para as redes municipais e nós, do governo estadual, vamos ajudar a implantar o projeto com recursos, suporte. No projeto do Detran, estamos fazendo parceria entre o governo do estado e os municípios. Um exemplo é Limeira, a próxima cidade onde será instalada uma unidade. A prefeitura dá o prédio, que já existe, nós vamos fazer a reforma, o investimento em tecnologia, o contrato de terceirização, colocar mão de obra (eles também podem ceder funcionários de carreira da prefeitura). São José dos Campos e Sorocaba também já assinaram. As unidades de Americana e Aparecida foram feitas no mesmo modelo.

WM – Você falou em banda larga. São Paulo tem um projeto específico para essa área?
Semeghini – Nós vamos somar esforços ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Temos problemas de conexão especialmente nas cidades pequenas. O serviço de banda larga da Telefônica, que é a concessionária do estado de São Paulo, não cobre todos os bairros da sede, há muitas reclamações da qualidade da conexão e do preço. Nós temos 290 cidades com menos de 10 mil habitantes. Vamos chamar todas as operadoras que atuam no estado, de telefonia, de TV a cabo e outras prestadores, e saber quais são seus projetos para essas cidades. Se vão atendê-las com banda larga, se vão oferecer o serviço para todos os bairros, com que velocidade, a que preço e quando. Aquelas cidades que não forem ser atendidas, em condições adequadas, pela iniciativa privada, nós vamos atender. Nosso projeto é montar uma parceria público-privada, na qual o estado entra com parte dos recursos e o parceiro com o restante. Esse parceiro vai ter a garantia de compra por parte do município, que também estará no projeto, e dos órgãos estaduais instalados naquela cidade. Vamos fazer um piloto neste final de ano, com a empresa Neovia, que tem licença para a faixa de 3,5 GHz e vai usar a tecnologia WiMAX. O custo estimado para a rede em uma cidade de até dez mil habitantes varia entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Nós vamos buscar financiamento para executar este projeto.

WM – O projeto de banda larga envolve também a área rural?
Semeghini – Fizemos uma experiência de instalar uma unidade do Acessa São Paulo (programa estadual de inclusão digital) em dois assentamentos rurais, nos municípios de Rosana e Pombal, e tínhamos a intenção de expandir este modelo. Mas, no lugar de instalar apenas o Acessa, resolvemos iluminar a comunidade. Vamos atender com banda larga e serviço de voz todas as comunidades com mais de 500 habitantes – existem 800 comunidades no estado sem banda larga. Vamos começar o piloto no mês que vem, nas comunidades de Córrego do Coqueiro (tem serviço de voz fixa e móvel), em Fernandópolis; São Gonçalinho (só voz fixa), em Pedro de Toledo; e bairro Harmonia (só tem celular via rádio), em Igaratá. Nosso objetivo é atender, em primeiro lugar, as comunidades com arranjos produtivos locais, onde se destacam os empreendimentos hortifrutigranjeiros e cultivo de flores. Mas para fazer o investimento, as comunidades terão que fazer um termo de adesão, pois as famílias terão de comprar o computador e o receptor. Vamos tentar uma linha de financiamento para essas famílias, como foi feito para os professores.

WM – Então, existe uma relação entre a banda larga rural e o programa Acessa São Paulo?
Semeghini – Não sabemos ainda se vamos instalar uma unidade do Acessa em todas as comunidades rurais com 500 habitantes, mas em algumas sim. O Acessa São Paulo conta, hoje, com mais de 640 unidades em 536 cidades, e continuará sendo ampliado. Serão mais 40 unidades este ano, e outras 50 em 2012. O conceito é ter o programa em todas as 645 cidades do Estado de São Paulo. Hoje só não tem Acessa nos municípios onde o prefeito tem sua própria rede ou onde há programas do governo federal que chegaram antes, e o prefeito não se interessa por outra. Do contrário, qualquer prefeito que peça ele será atendido. Temos dinheiro e condições de investir; o nosso programa prevê que todo município que não tenha unidade do Acessa e queira ter seja atendido.

WM – Além de aumentar o número de unidades, o que está sendo feito para ampliar o papel do Acessa SP com a comunidade?
Semeghini – Nós já temos unidades nos postos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que são os pontos de entroncamento de terminal de trem, é o chamado Acessa de passagem, que é usado por quem está esperando o trem ou passa por ali e precisa usar a internet, fazer uma consulta, mandar um e-mail. Vamos iluminar esses postos para que os usuários tenham uma área maior de trabalho. Se o Acessa está com todas as máquinas ocupadas, o usuário, que tiver um terminal pessoal, poderá se conectar. Além disso, vamos instalar hot spots e iluminar os arredores das unidades do Acessa instaladas em bibliotecas e próximas a praças, para que a comunidade possa usar a banda contratada que fica disponível à noite e nos finais de semana.

WM – Quando começa e como será o projeto? Será um hot spot por área?
Semeghini – Já. No último trimestre do ano já teremos vários postos com esse novo conceito funcionando. Vamos investir R$ 2 milhões este ano. O número de hot spots vai variar; se estiver instalado em biblioteca e ao redor de uma praça, vamos fazer as duas áreas.

WM – Você disse que gostaria de ampliar as atividades do Acessa. Há algum outro projeto em desenvolvimento?
Semeghini – Vamos fazer um programa de coleta de lixo eletrônico. O governo do estado está preparando um convênio com ONGs e empresas que queiram receber o lixo eletrônico e dar a ele um destino final correto. Não posso ceder para alguém que pega parte disso e joga o resto no lixo comum. Os parceiros vão dizer que materiais podem receber e garantir o descarte; caso contrário, vamos fazer parceria com os próprios fabricantes, que têm hoje responsabilidade de receber de volta seus equipamentos usados, e dar destino correto a eles. Estamos concluindo o projeto, para poder iniciar o piloto, mas vamos começar o trabalho em unidades do Acessa instaladas em comunidades, para desenvolver também a conscientização dos moradores em relação ao lixo eletrônico. Outro programa é o do Acessinha, para crianças. Temos uma unidade em funcionamento no Parque da Juventude, na capital, e pretendemos instalar dez unidades junto aos CICs (Centro de Integração da Cidadania), um programa da Secretaria da Justiça. No caso do CIC, cada um tem uma escola parceira que fornece os monitores, treinados pela Secretaria. Vamos adotar o mesmo modelo. O Acessinha também vai ser adotado por uma escola, que fornecerá os monitores voluntários treinados por nós. O programa foi desenhado pela Escola do Futuro, que  dá consultoria ao Acessa São Paulo.

WM – Qual é o cronograma desse projeto?
Semeghini – Nós já temos duas ONGs interessadas, no caso do lixo eletrônico. Queremos começar o piloto ainda este ano. Para desenvolver os novos programas do Acessa, pedimos mais R$ 3 milhões para o orçamento do ano que vem, que vai passar de R$ 15 milhões para R$ 18 milhões.