WIRELESS MUNDI | Nº4 | Mar 2010
Em um ano, o município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, conseguiu baixar consideravelmente o número de casos confirmados de dengue: de 3.468, em 2007, para apenas 18, em 2008. No Espírito Santo, o tempo médio de atendimento das ocorrências registradas no Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciods) – que concentra as ligações dirigidas às polícias civil e militar, ao corpo de bombeiros e à guarda municipal de Vitória – despencou de 32 para 8 minutos. E, no Paraná, os pais de alunos da rede pública de ensino já não precisam enfrentar filas, em épocas de matrícula, para conseguir uma vaga para seus filhos na escola mais próxima de suas casas.
O que essas três situações têm em comum? O apoio de uma ferramenta de Tecnologia da Informação que vem se mostrando valiosa e, por isso, está ganhando cada vez mais espaço na gestão pública brasileira: o geoprocessamento. Por meio dela, é possível associar informações alfanuméricas, como o cadastro de um imóvel, as posições geográficas e criar links para mapas digitais – ou outro tipo de imagem cartográfica –, onde os dados podem ser visualizados e manipulados.
As ferramentas para isso são chamadas de sistemas de informações geográficas (SIG) – ou GIS, sigla em inglês para a mesma expressão, Geographic Information System. “O SIG é uma ferramenta de planejamento estratégico, que oferece uma visão integrada e permite tomar decisões melhores, a partir de mapas que podem apontar eventuais problemas ou necessidades”, afirma Roberto Vivaldi Rodrigues, diretor de Sistemas de Suporte a Operações do CPqD, que fornece soluções nessa área.
Os softwares SIG combinam várias camadas de informações e integram dados procedentes de diversas fontes, como os sistemas utilizados pela prefeitura e suas secretarias. Vivaldi explica que esses dados precisam passar por um processo de atualização e georreferenciamento – que consiste, basicamente, em sua associação a uma localização geográfica, que pode ser dada por um endereço ou por coordenadas obtidas via sistemas de satélite conhecidos como GPS. Ao mesmo tempo, é preciso criar os mapas digitais onde eles serão visualizados. Em geral, isso é feito a partir de fotos aéreas ou de satélite, que oferecem alta resolução.
Com a combinação desses recursos, os gestores podem realizar pesquisas e análises complexas, cruzando informações para determinar padrões, correlações e tendências. Esses resultados são apresentados nos mapas – ou outra forma de representação gráfica –, na tela de computador, o que facilita a identificação de problemas e necessidades e permite definir rapidamente ações e medidas a serem tomadas.
Posto no lugar certo
Foi o que descobriu o médico Hélio de Oliveira Santos, prefeito de Campinas, um dos maiores municípios do interior de São Paulo, com cerca de 1,1 milhão de habitantes. Ao ser apresentado ao SIGCamp, sistema centralizado de informações geográficas que está sendo implantado na cidade, ele fez perguntas desse tipo à equipe responsável pelo projeto: onde moram os habitantes com idade entre 80 e 90 anos? Qual é a região com maior número de óbitos de pessoas com mais de 90 anos? O resultado das consultas foi apresentado no mapa eletrônico, que apontou o centro da cidade como a área em que a população de idosos está concentrada. “Com base nesse tipo de informação, é possível planejar o município e tomar decisões como, por exemplo, instalar no lugar certo um posto de saúde para atender essa população”, diz Luís Felizola, diretor do Departamento de Informatização da Prefeitura de Campinas.
Em boa parte dos municípios brasileiros, o uso dos recursos de geoprocessamento começa por aplicações de mapeamento urbano e recadastramento imobiliário, que têm um reflexo rápido na arrecadação de impostos – em particular, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo estimativas de empresas que prestam serviços nessa área, com o geoprocessamento é possível obter um aumento imediato na arrecadação de IPTU de 30%, em média.
As prefeituras que já adotaram essa tecnologia confirmam os ganhos de receita. Em São José do Rio Preto, por exemplo, o aumento chegou a R$ 7 milhões em 2005 – ano em que o município, localizado no noroeste do estado de São Paulo, passou a utilizar uma nova base cartográfica e uma solução SIG. A atualização do mapeamento urbano, que incluiu o recadastramento dos mais de 126 mil imóveis e terrenos existentes na cidade, começou em 2001, como parte de um programa de modernização da arrecadação tributária.
Desenvolvido pela Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) em parceria com a Imagem, que fornece sistemas de informação geográfica, o projeto recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parte desse dinheiro foi utilizada na compra de imagens de satélite de alta resolução, que serviram de base para a criação do novo mapa urbano – com os arruamentos, quadras, etc. Ao mesmo tempo, o município fez o recadastramento imobiliário (incluindo os loteamentos clandestinos) e implantou um sistema de informações geográficas integrado. Com isso, conseguiu reavaliar e corrigir os valores do IPTU e, já no primeiro ano, engrossou sua receita em 38% em relação ao exercício anterior.
Escola mais perto
Mas é nas aplicações sociais, voltadas para a melhoria dos serviços prestados à população, que o geoprocessamento pode realmente fazer diferença. Garantir a vaga de crianças na escola mais próxima de suas casas, sem que seus pais tenham que passar horas em uma fila, é uma delas. E é justamente isso que vem acontecendo desde 2001, no estado do Paraná, com o processo de matrícula dos alunos que passam da 4.ª para a 5.ª série e da 8.ª série para o 1.º ano do ensino médio.
Por meio de uma aplicação desenvolvida pela Celepar – Companhia de Informática do Paraná para a Secretaria Estadual de Educação, as matrículas nessas séries, em praticamente todo o estado, são feitas com base na localização geográfica da escola e do aluno. “Hoje temos 398 municípios, do total de 399, cobertos por georreferenciamento”, afirma Ana Lúcia Albuquerque Schulhan, diretora de Administração Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Ela conta que o trabalho começou com a localização de todas as mais de oito mil escolas públicas do Paraná – 2.187 da rede estadual e 5.900 municipais –, nas áreas urbana e rural. Para isso, uma equipe da Divisão de Georreferenciamento da Secretaria, munida de aparelhos GPS, percorreu cada município com a tarefa de levantar a exata localização (pelas coordenadas geográficas) de cada escola pública.
Essas informações foram colocadas na base de dados do sistema, onde também se encontram os mapas digitais das cidades. A partir daí é traçada a área de abrangência de cada escola – 3 km na região urbana e 2 km na rural – e feita a identificação dos alunos que moram dentro dessa área e, portanto, têm prioridade de matrícula naquele estabelecimento. Esse processo de identificação também utiliza uma base de dados georreferenciada, fornecida por empresas de energia elétrica (em particular, a Copel) e de abastecimento de água do Paraná com as quais a Secretaria da Educação fez parceria. “Os postes da Copel, que atende praticamente todo o estado, têm um número identificador associado à sua localização, dada por GPS. As moradias são identificadas por esse número, que aparece na conta de luz”, explica Ana Lúcia. Por isso, na hora de fazer a matrícula de seus filhos, além da carta que recebem garantindo a vaga naquela escola, os pais devem levar também a conta de luz – ou de água, se for o caso. “Dessa forma, democratizamos o acesso às vagas nas escolas e ainda conseguimos otimizar as salas de aula, com o melhor dimensionamento das turmas, baseado na demanda”, diz a diretora. Além disso, o sistema está preparado para direcionar o aluno para outra escola, caso não haja vaga na unidade mais próxima de sua casa. E, se a distância ultrapassar 3 km (ou 2 km na área rural), o programa aciona automaticamente o sistema de transporte escolar gratuito para o aluno – também utilizado quando o mapa digital mostra a necessidade de atravessar um rio, ou uma rodovia sem passarela, para chegar à escola.
Mapa do crime
A segurança pública é outra área que vem descobrindo os benefícios da tecnologia de geoprocessamento. Na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, ferramentas SIG estão sendo utilizadas em uma aplicação chamada Mapa do Crime, criada com o objetivo de prevenir ocorrências, a princípio de furto e homicídios. Na verdade, o SIG integrou dois sistemas já utilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado – a Central de Geração de Ocorrências e o AVL (Aparelho Localizador de Viatura) –, com a vantagem de oferecer relatórios e permitir análises geoestatísticas a partir de dados atualizados em tempo real.
Quando o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciods) recebe uma ligação que gera uma ocorrência, ela é automaticamente georreferenciada no Mapa do Crime. Ao mesmo tempo, o operador tem nesse mapa digital a posição das viaturas policiais, que é atualizada a cada 15 segundos por meio do AVL instalado no veículo. Dessa forma, ele consegue localizar rapidamente a viatura mais próxima da ocorrência. Mas essa não é a única vantagem da aplicação, segundo o Major Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, diretor do Ciods. “Com a atualização do Mapa do Crime em tempo real, é possível conhecer as áreas quentes (onde há maior incidência de furtos e homicídios), bem como os horários e dias da semana em que as ocorrências são mais frequentes”, afirma. Com base nessas informações, são tomadas medidas preventivas como o reforço do policiamento nesses locais. “E, como o policiamento está mais próximo das áreas onde os crimes acontecem, o atendimento das ocorrências é mais rápido”, conclui o major.
Contra homicídios
De fato, a redução do tempo médio de resposta às ocorrências registradas no Ciods é um dos principais indicadores do sucesso dessa aplicação – desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em parceria com a Imagem, que forneceu as ferramentas SIG (entre elas, o ArcGIS Server, para a publicação do conteúdo na web). Atualmente, o Ciods atende cerca de 1.500 ocorrências por dia, que são georreferenciadas no Mapa do Crime. A intenção é estender o uso desse sistema para o sul do Espírito Santo, ainda em março, e para o norte do estado, no segundo semestre.
A Polícia Militar de Santa Catarina também está apostando no geoprocessamento como ferramenta de prevenção de homicídios. Para isso, desde janeiro de 2009, vem trabalhando no mapeamento e identificação dos motivos desse tipo de crime, em todo o estado. “O objetivo é agregar mais valor às informações sobre os crimes de homicídio ocorridos em Santa Catarina, de modo a permitir um planejamento inteligente e a sua prevenção”, explica o soldado Armando Quadros da Silva Neto, responsável pelo desenvolvimento do SISCON – Sistema de Conhecimento da Rede de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina.
Esse sistema, desenvolvido em software livre, ganhou um módulo de geoprocessamento baseado na interface de programação (API) Google Maps. Com a integração dos recursos de geocodificação ao programa, todas as ocorrências relacionadas a homicídio registradas no SISCON aparecem em um mapa digital, que mostra o local exato do crime, os dados da vítima e o possível motivo do crime. Para identificar a região do estado onde se concentram os crimes passionais, por exemplo, basta realizar a pesquisa no sistema, indicando o motivo – a resposta aparecerá no mapa. “Nesse caso, o interior de Santa Catarina registra o maior número de ocorrências. Já quando o motivo é o tráfico de drogas, o litoral catarinense tem a maior quantidade de homicídios”, conta o soldado da PM. Segundo ele, com a visualização dessas informações em mapas, é possível deflagrar operações de prevenção aos crimes mais rapidamente.
Combate à dengue
Na saúde, já existem várias aplicações baseadas no uso de geoprocessamento – e elas continuam crescendo, por todo o país. No município de Três Lagoas (MS), a luta contra a dengue sempre foi um desafio. Em dois anos seguidos, a cidade enfrentou verdadeiras epidemias da doença: 2.589 casos confirmados, em 2006, e 3.468, em 2007. Com o crescimento da população, decorrente da instalação de grandes empresas no município – que se transformou em pólo industrial de papel e celulose –, a situação piorou. Por isso, durante a última epidemia, que afastou do trabalho muitos dos seus empregados, duas dessas empresas resolveram investir na ferramenta M.I. Dengue, comercializada pela mineira Ecovec. O sistema, que foi instalado na Secretaria de Saúde de Três Lagoas, combina uma armadilha destinada a capturar as fêmeas adultas do mosquito transmissor da dengue (o Aedes aegypti) e um conjunto de aplicativos para a transmissão, processamento e visualização, em mapas, das informações colhidas por agentes de campo. “Com esse sistema, temos a informação em tempo real, o que é muito importante para o combate à dengue, dada a velocidade de proliferação do vetor”, explica Elenir Neves Carvalho, secretária de Saúde do município. São apenas dez a 12 dias para o ovo depositado pela fêmea (que costuma colocar 200 ovos de uma vez) virar mosquito adulto, em condições de picar e transmitir a doença.
Segundo a secretária, Três Lagoas tem atualmente 320 armadilhas do M.I. Dengue, espalhadas por toda a cidade, e quatro agentes de campo responsáveis por seu monitoramento. Munidos de celulares, esses agentes percorrem o município conferindo as armadilhas, para verificar se houve captura de alguma fêmea – e quantas. Essas informações são inseridas no sistema, via celular, e podem ser visualizadas em mapas que indicam, por meio de cores, as áreas de risco da cidade. “Isso nos permite realizar ações em áreas específicas, em busca de focos geradores da doença, em um tempo muito mais rápido”, diz a secretária de Saúde. Aliada a outras medidas de combate à dengue, principalmente de educação da população, a ferramenta ajudou a incidência da doença na cidade despencar para apenas 18 casos confirmados, em 2008, e para 15, em 2009.
No Rio Grande do Norte, ferramentas de geoprocessamento foram utilizadas em um estudo sobre os riscos à saúde pública no estado, com foco em três doenças: dengue, hanseníase e tuberculose. Conduzido pelo Laboratório de Geomática do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o estudo cruzou três tipos de dados, obtidos em diferentes órgãos públicos: saúde, recursos ambientais (hidrografia, clima, vegetação, etc.) e informações sócioeconômicas (tipo de moradia, abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo, entre outras). “A ideia era gerar mapas temáticos que facilitassem a identificação de possíveis focos dessas doenças no estado e a realização de ações preventivas”, explica o professor Reinaldo Petta, coordenador do projeto – que contou com o apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e foi concluído em 2009. “No caso da tuberculose, por exemplo, que é transmitida entre pessoas, a rápida identificação desses focos é importante para evitar que a doença se alastre”, observa. Para montar o banco de dados georreferenciado (a partir das informações obtidas) e criar os mapas digitais, a equipe do projeto utilizou o software ArcGIS, da ESRI estadunidense. O resultado desse trabalho é uma ferramenta de apoio à gestão já disponível para a Secretaria Estadual da Saúde: o Sistema de Informações Geográficas para Avaliação de Riscos à Saúde no Rio Grande do Norte (SIG-Saúde).
O poder da integração
Se o geoprocessamento pode ser de grande ajuda em áreas específicas – como saúde, educação ou segurança –, seu uso integrado, compartilhado pelas diversas secretarias que compõem a administração pública, transforma esse recurso em um instrumento de gestão ainda mais poderoso. Pois é justamente esse caminho que vem sendo seguido por alguns municípios, que já usam essa tecnologia há algum tempo. “A vantagem da integração, com uma base de dados única acessada por todos, é que permite associar fatores de áreas diferentes, como pontos de droga com escolas, ou taxa de mortalidade com postos de saúde, por exemplo”, afirma Roberto Vivaldi, do CPqD.
É isso que vem buscando a prefeitura de Campinas, com o projeto de implantação de um SIG centralizado, que deverá atender todas as secretarias municipais e, também, a Sanasa (companhia de água e saneamento) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo sistema de transportes. “O objetivo é poder correlacionar informações das várias secretarias e, assim, ter um planejamento mais visível da cidade”, afirma Luís Felizola. Desenvolvido em parceria com o CPqD – com base na solução CPqD GeoMunicipal –, o novo sistema, batizado de SIGCamp, está sendo usado em caráter experimental por cinco secretarias: Saúde (cadastros), Infraestrutura (obras), Educação, Segurança Pública (que inclui Defesa Civil) e Planejamento (cadastro imobiliário). As outras terão que passar por uma fase de tratamento dos dados – que precisam ser georreferenciados –, para também se integrar ao sistema.
MAPA DAS REDES FACILITA OBRAS PÚBLICAS EM SÃO PAULO
A cidade de São Paulo tem aproximadamente 18 mil quilômetros de ruas e 110 mil quilômetros de redes aéreas e subterrâneas, utilizadas na prestação de uma série de serviços à população – entre eles, abastecimento de água, gás, energia elétrica e esgoto. Para facilitar o gerenciamento dessa malha, o Convias, departamento responsável pelo controle do uso das vias na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, está desenvolvendo um sistema de informações geográficas (SIG) que deverá integrar os dados das diversas concessionárias em um cadastro único, a ser compartilhado por todos.
Batizado de GeoConvias, o projeto começou em fevereiro de 2009 e, por enquanto, tem cadastradas no banco de dados as redes de água e esgoto (da Sabesp) e de gás (Comgás). “Isso representa 70% a 75% de todas as redes existentes no subsolo da cidade”, afirma a engenheira Antonia Ribeiro Guglielmi, diretora de Divisão Técnica do Convias. A meta, agora, é acrescentar as informações das empresas fornecedoras de energia elétrica (Eletropaulo) e de serviços de telecomunicações e integrar tudo com a base de dados da prefeitura.
Com isso, a tarefa de compatibilizar as obras nas vias da cidade – uma das atribuições do Convias – deverá ganhar mais eficiência. “Por meio dos mapas, ficará mais fácil visualizar as obras previstas pelas concessionárias e também por empresas que estão construindo viadutos, pontes ou asfaltando ruas”, acrescenta Antonia. “Dessa forma, quando uma estiver perto da outra, poderemos fazer a compatibilização da melhor maneira possível.” Outra vantagem da integração dos dados está na prevenção de danos: por exemplo, se a empresa que está executando uma obra na rua tem o mapa da rede de gás, pode evitar quebrar um trecho por onde passa essa tubulação.
Desenvolvido em parceria com a Lógica, em plataforma Smallworld da GE, o GeoConvias está sendo utilizado hoje em caráter restrito – são cerca de 50 usuários da própria prefeitura. Mas a intenção, no futuro, é tornar o sistema disponível via web, para todos os interessados.