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Como chegar à sustentabilidade

Para desenvolver um projeto sustentável de cidade digital, o foco tem que estar no cidadão e não na rede de acesso à internet. As parcerias são fundamentais e a população precisa ser engajada.

Por Lia Ribeiro Dias e Wanise Ferreira
Ilustrações Fernando de Almeida

Símbolo da modernidade e do progresso – e um bom celeiro de votos –, a internet pública passou, nos últimos cinco anos, a ser objeto de desejo de muitos prefeitos de cidades do interior do país. E a construção de redes públicas para dar acesso à internet começou a integrar o rol de emendas parlamentares, ao lado da construção de pontes, creches, escolas técnicas, pavimentação de ruas, apoio a realização de festas religiosas ou populares, e um sem número de iniciativas para atender à demanda das comunidades.

A moda das cidades digitais, deflagrada pela popularização da internet e pelo avanço da infraestrutura de banda larga no país, gerou muitos projetos sem sustentabilidade, onde a única preocupação era instalar a rede e iluminar a cidade, a praça central, as escolas. “Muitos não se preocuparam nem mesmo em ter um bom projeto de engenharia de telecomunicações”, observa Franklin Coelho, um dos pioneiros na implantação de cidade digital no Brasil.

Hoje secretário de Ciência e Tecnologia do município do Rio de Janeiro, Franklin diz que “cidade digital não pode ser espaço para competição de marketing de fornecedores de equipamento. Temos que resgatar o conceito de cidade digital como decorrente de uma política pública, que envolve planejamento, engenharia de telecomunicações, melhoria da gestão e produção de conteúdos e serviços para a população.”

Foi a romaria de prefeitos aos gabinetes do Ministério das Comunicações, em busca de informações e projetos para montar uma cidade digital, que levou a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, a montar um grupo de trabalho com a participação de vários órgãos para construir um modelo sustentável de cidade digital. O modelo, que é base do Programa Cidades Digitais, com lançamento previsto para este mês, traz os requisitos mínimos para o desenvolvimento de uma cidade digital.

Lygia diz que não é um modelo acabado: “Tratase de um piloto que vai envolver cerca de 80 cidades selecionadas, entre as que se inscreverem. Neste piloto nós vamos testar os conceitos, para depois o modelo ser aperfeiçoado e aprimorado”, diz ela. O modelo envolve infraestrutura de rede, com interconexão dos prédios e serviços públicos, iluminação de alguns pontos públicos, sistemas de gestão, aplicativos de educação e saúde para prestação de serviços à população e treinamento de funcionários da prefeitura.

O programa do MiniCom não é o único do governo federal voltado a este tema. Também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) conta com programa semelhante, para atender às emendas  parlamentares relativas às cidades digitais incluídas em seu orçamento. Para dar um mínimo de qualidade aos projetos bancados por emendas parlamentares, o MCTI criou um termo de referência para a camada de infraestrutura. No futuro, a tendência é que os dois programas convirjam em direção a um mesmo modelo.

Lygia faz questão de destacar que o que se procurou foi construir um modelo que permita o desenvolvimento de um projeto sustentável de cidade digital. “Rede não é sinônimo de cidade digital”, assegura ela. E encontra eco em muitos gestores de cidades digitais. Franklin Coelho, que esteve, junto com Maria Helena Cautiero Jardim, à frente da implantação do programa Piraí Digital, um dos bem sucedidos exemplos de cidade digital, concorda com Lygia. “Fazer um projeto de iluminação de um bairro ou de uma cidade, para permitir a conexão à internet da população, seja apenas em pontos públicos, seja nas residências, não é desenvolver um projeto de cidade digital”, afirma.

A abertura do sinal de internet à população, uma das grandes reivindicações das comunidades junto às prefeituras, é apenas uma parte do que é uma cidade digital. E iluminar áreas de uma cidade, ou mesmo cobrir toda a cidade com rede sem fio, modelo adotado na maioria dos projetos, pode vir a se transformar em dor de cabeça para o gestor público se não contar com um bom projeto de engenharia de telecomunicações e previsão de evolução da demanda.

“Como a demanda por internet é crescente, se o aumento da capacidade da banda não estiver previsto, a prefeitura, no lugar de oferecer internet gratuita como um diferencial nas cidades turísticas, por exemplo, pode estar gerando um problema para ela mesma”, observa Paulo Eduardo Kapp, gerente de tecnologia e inovação da Telebras.

Os moradores das comunidades de morro já iluminadas no Rio de Janeiro reclamam da velocidade da rede, e a ampla cobertura prometida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado do Rio, quando começou a abrir o sinal na Baixada Fluminense, acabou não se efetivando. Pelo simples fato de que é caro oferecer internet gratuita nos domicílios, e o poder público não tem recursos para financiar a prestação do serviço.

Redes mal dimensionadas, acessos muito lentos, sinal que cai são problemas frequentes em muitas cidades que aderiram ao modismo da internet aberta fora de um modelo de cidade digital sustentável. Nem sempre o problema é só de engenharia de rede. Às vezes, a arquitetura da infraestrutura foi bem projetada, mas o link é pequeno para dar conta da demanda. E a prefeitura não tem recursos para pagar o aluguel de mais capacidade ao provedor de serviços (uma operadora de telecom), como ocorre em Tiradentes (MG), que tem acesso aberto. Lá a rede atende também às unidades administrativas da prefeitura e as escolas.

Se pudesse voltar atrás, Magda Amália Marostegan, secretária de Educação de Tiradentes, admite que pensaria duas vezes antes de colocar no projeto o acesso gratuito à internet em toda área urbana. E, se isso fosse possível, teria evitado muitos problemas e queixas. “Esse se tornou o maior desafio do projeto e criou um gargalo que, com o tempo, resultou em um acesso de baixa qualidade”, reconhece.

Ela ressalta que, quando o projeto Tiradentes Digital foi lançado, em 2006, eram poucas as pessoas que possuíam computador e acessavam a internet pela rede pública. “Hoje todo mundo tem computador e temos grandes picos de acesso”, observa. Em sua opinião, talvez o acesso gratuito em pontos públicos pudesse ser mantido, mas não a cobertura ampla como aconteceu, permitindo a conexão gratuita nos domicílios. Mas com todos os percalços, Magda se entusiasma ao falar dos resultados obtidos, principalmente na área de educação. “Nós ganhamos um ponto na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica), passando de 3,8 para 4,8. O número de professores com ensino superior também expandiu, principalmente em função de serviços de educação a distância”, afirma. “A educação e a tecnologia precisam caminhar juntas”, completa. No entanto, o desafio que se coloca para Tiradentes hoje é o de ampliar os links e permitir mais velocidade de acesso. “Estamos procurando parcerias para garantir que isso possa ser feito e mantido no futuro”, comenta a secretária de Educação do município.

Parceria público-privada

Do ponto de vista da camada de infraestrutura de uma cidade digital, na visão de Paulo Eduardo Kapp, o fundamental para a viabilidade do projeto é quebrar a barreira de entrada para o provedor de serviços. Ou seja, a prefeitura monta a rede, licita a sua exploração, e o provedor oferece o serviço de acesso à internet à população, que é cobrado, em troca da manutenção gratuita dos pontos públicos. Esse modelo começa a ganhar cada vez mais adeptos nas prefeituras que têm, ou estão prestes a ter, cidades digitais para administrar.

“Um modelo exclusivamente público geralmente tem dificuldade para se sustentar”, avalia Kapp, dizendo que a melhor receita é a parceria público-privada. “Cada cidade que começa a implantar uma rede procura uma forma de sustentar o projeto”, conta Kapp, citando o exemplo de Canela (RS), onde o município está oferecendo um incentivo aos lojistas – vouchers para seus clientes acessarem gratuitamente a internet –,
como forma de ampliar as vendas com nota fiscal. O turismo responde por 60% da arrecadação da cidade, que chega a receber cerca de três milhões de visitantes ao ano.

O sinal da infraestrutura digital da Prefeitura de Canela é fechado em quase toda a cidade, exceto em algumas praças, mas não está disponível gratuitamente no centro turístico. A Prefeitura decidiu, então, ceder vouchers para as lojas, 30 de cada vez, para que eles sejam dados aos clientes e permitam, dessa forma, que eles se conectem à internet. Essa cortesia tem mostrado resultados. “Nós acompanhamos a distribuição desses vouchers e a emissão das notas fiscais desses estabelecimentos. Não há números fechados ainda, mas com certeza, houve um aumento de arrecadação”, diz Roberto Basei, secretário da Fazenda.

Para levar adiante seu projeto, a Prefeitura de Canela colocou em prática um longo processo de envolvimento de toda a comunidade, segundo o secretário. Isso fez com que fosse reconhecido o valor do programa e também facilitasse as parcerias e o comprometimento das organizações. Agora, por exemplo, a cidade vai lançar um sistema na área de segurança que tem, como parceiros, uma empresa local da área de informática, a Brigada da Polícia Militar e a Polícia Civil, que ficarão responsáveis pela gestão do projeto e dos bancos de dados. A Prefeitura vai ceder as câmeras de vigilância instaladas na cidade.

Depois de participar de várias experiências de iluminação de cidades, primeiro para o projeto Um Computador por Aluno (UCA), quando trabalhava na Presidência da República, e depois na Telebras, Kapp diz que a melhor arquitetura de rede para a implantação de uma cidade digital é a de rede de fibra óptica com distribuição de sinal via solução sem fio (WiFi ou WiMAX). Esta é a arquitetura de rede também adotada pelo Programa Cidades Digitais do MiniCom.

“Testamos várias arquiteturas, com uma só tecnologia ou híbrida, e verificamos que a fibra com distribuição do sinal wireless é a de melhor custobenefício”, relata Kapp. Embora seu foco seja a camada de rede, ele concorda que esta é apenas uma das dimensões de um programa de cidade digital. “É uma dimensão essencial para dar suporte à gestão pública e à oferta de serviços públicos”, diz.

Foco no cidadão

As várias dimensões, insiste Franklin Coelho, são parte integrante de uma cidade digital. “Mas para o projeto ter continuidade e evoluir, ele tem que ser incorporado pela administração como política pública. Só assim vai ter orçamento garantido e sustentação política no Legislativo e junto às entidades representativas da comunidade”, arremata,lembrando que a oferta de serviços eletrônicos de governo é parte essencial de uma cidade digital.

Com ele concorda Florência Ferrer, presidente da e-Stratégia Pública, para quem muito se tem errado ao definir, como ponto central, o acesso à internet e não a oferta de conteúdo e serviços relevantes para as pessoas. E relevante, na sua opinião, significa 100% dos serviços públicos disponíveis na internet, um caminho que, inevitavelmente, passa por governos eletrônicos bem estabelecidos e implantados. No entanto, ressalta, a realidade brasileira não é bem essa. “A maior parte dos estados não chega a ter 50% de seus serviços disponíveis eletronicamente. Na Colômbia, esse percentual é de 100%”, ressalta.

Para que políticas públicas digitais possam ser definidas com eficácia, Florência acredita que uma premissa a ser adotada é o entrosamento entre as esferas municipal, estadual e federal. “Isso evita duplicidade de esforços e promove o melhor uso do dinheiro público”, completa. O ideal é se ter uma plataforma unificada, diz ela, citando o exemplo do governo britânico que investiu na criação de uma plataforma única para todos os serviços públicos. “É uma solução simples, de baixo custo, que funciona como uma espécie de Amazon para o cidadão. Nessa plataforma, ele vai encontrar tudo de que precisa, em qualquer esfera, desde pagamento de impostos até pesquisa de escolas públicas”, salienta.

Boa parte da responsabilidade pelo baixo custo do projeto está na utilização de softwares livres. Mas não se trata de um projeto simples – sua complexidade está na retaguarda que exige interoperabilidade e integração total. Para garantir isso, o governo britânico condicionou o repasse de verbas para os condados e municípios à padronização dos protocolos do governo eletrônico. “No Brasil temos uma padronização sugerida, mas ela não é impositiva”, ressalta Florência.

Fátima Olmos, da diretoria de Negócios e Soluções de Mercado do CPqD, alerta que o tipo de conteúdo e os serviços que a prefeitura quer levar à população devem fazer parte do planejamento do projeto de uma cidade digital da mesma forma que as ferramentas de gestão serão utilizadas e as regras de uso das conexões. “A banda é limitada e cara e um acesso ilimitado e gratuito tem um custo alto”, reforça Flávia.

Entre os caminhos para a sustentabilidade econômica do projeto, Fátima relata que várias opções estão sendo discutidas pelas prefeituras, além das parcerias com provedores locais interessados na infraestrutura disponível para prestar serviços à população. Entre elas, a venda de espaços para propaganda para garantir o custeio dos ativos até consórcios públicos de municípios. Esse caminho, por sinal, pode dar a cidades pequenas, muitas das quais não têm nem equipe de TI, a possibilidade de ampliar o valor de seus projetos e se enquadrar, futuramente, em parcerias público-privadas.

Consórcios públicos

“Não vejo melhor solução que os consórcios públicos”, diz Fernando Carvalho, presidente da Etice (Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará), gestora de uma das maiores redes de banda larga pública com 2.600 quilômetros que conectam 53 municípios. E essa solução está no radar da empresa. Para isso, está escolhendo municípios de maior porte que já possuam algum tipo de atividade na área digital. As conversas foram iniciadas com as prefeituras de Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Quixadá. Essas cidades se incorporariam ao cinturão digital diminuindo significativamente o valor que gastam com conectividade. “Elas chegam a pagar, hoje, por um link aproximadamente R$ 3 mil, valor que seria reduzido para R$ 100”, conta Carvalho. Com essa economia de recursos, as cidades escolhidas poderão direcionar seus esforços para o aprimoramento do projeto de atendimento digital à comunidade, dos processos comuns de gestão, do conteúdo e serviços disponíveis.

Em Vinhedo (SP), uma das maiores preocupações foi colocar todas as qualificações necessárias para a sustentabilidade em um projeto estratégico do município, conta Gilberto Madeira, gestor do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura. “Nós fizemos um diagnóstico, coletamos 18.200 informações gerenciais e operacionais, conversamos com a população e, a partir daí, definimos o que o município precisaria para ter uma cidade digital e a forma como isso seria gerenciado e mantido”, explica.

Para elaborar seu projeto, Vinhedo recorreu a especialistas da Universidade Estadual de Campinas, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná e da Unesp. “Chegamos à conclusão de que o modelo adotado deveria ser baseado em três conceitos: governança, interconectividade e inclusão”, comenta Madeira. Batizado Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital, o projeto foi apresentado oficialmente à população durante a Festa da Uva, em fevereiro. Com investimentos de R$ 2,5 milhões, bancados pela Prefeitura, foi construída em um ano e meio uma infovia com uma arquitetura híbrida que, atualmente, tem 40 quilômetros de fibra óptica. Para o município, isso representa 63 centímetros de fibra por habitante. Também foram instalados 78 transmissores de sinais via rádio. Por enquanto, a rede cobre 70% da população e já se fala na sua expansão, que terá que vencer dificuldades topográficas.

Boa parte dos recursos para manutenção do projeto virá da economia que se pretende obter com o uso de VoIP (Voz sobre IP) para as ligações telefônicas na administração municipal. A estimativa é de que possa haver uma redução de custos da ordem de 40%. Em seguida, o SIM Vinhedo Digital poderá estender o uso dessa tecnologia para a população e empresas. O impacto positivo na vida econômica de um município a partir de programas digitais continua a estimular projetos em várias localidades. Uma das inspirações para quem quer incentivar o desenvolvimento local é Piraí (RJ), cuja proposta foi exatamente a de reverter um longo período de estagnação econômica na década de 90. Com o Piraí Digital, além dos benefícios para a população, a Prefeitura também sentiu os efeitos no bolso. Há dois anos, a contribuição da área industrial para o PIB municipal ultrapassava a casa de 60%.

Emancipada há 20 anos, Lagoa dos Três Cantos, no Rio Grande do Sul, é uma das que querem seguir o caminho da cidade fluminense e atrair empresas. Só que focada em outro segmento, o de serviços, como call centers. E, para isso, se prepara em grande estilo com rede Ethernet e uso da tecnologia GPon, que permitem taxas de transmissão de dados mais elevadas.

Edio Schrader, ex-prefeito e coordenador do projeto Digitallagune, conta que a cidade foi a primeira colocada no edital para projetos de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e vai receber R$ 310 mil em financiamento para um projeto estimado, na sua totalidade, em R$ 1 milhão. Com 1.600 habitantes e uma forte colonização alemã, Lagoa dos Três Cantos está fazendo todas as lições de casa. Entre elas, a seleção de um provedor local de serviços parautilizar a infraestrutura e dar a contrapartida em manutenção e atualização da rede. Ao mesmo tempo, elaborou um plano de incentivos fiscais para atrair empresas e escritórios virtuais para o município. “Estamos em contato direto com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e acreditamos que temos muito a oferecer nessa área”, diz o coordenador. Os primeiros resultados começaram a aparecer com o desembarque de duas novas empresas na cidade, a Escola Profissionalizante Elo Opportunity e a Saveweb.

Rede própria

Para driblarem as altas contas das operadoras no aluguel de links, as infovias municipais têm se mostrado uma arma eficaz e proliferam projetos nesse sentido. Em Volta Redonda, o backbone começou a ser desenhado em 1999, conta, atualmente, com 130 quilômetros de fibra óptica e a Prefeitura já se prepara para investir em mais 60 quilômetros. Toda a área urbana está coberta e a ideia é chegar rapidamente ao distrito industrial. “Quando desenhamos a rede metropolitana, já incluímos sua manutenção como um item a ser colocado nas propostas orçamentárias. Sem isso, você não consegue fazer expansões e começa a ter problemas”, diz Gilberto Viana, diretor administrativo da EPD (Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda).

Além da infovia, outro grande aliado do projeto é o uso de softwares livres. Para o desenvolvimento de aplicativos e programas utilizados em Volta Redonda, a EPD montou um departamento de infraestrutura responsável por essas soluções. A ideia se mostrou acertada já que muito do que foi produzido acabou sendo exportado por outros municípios. Viana não teme a abertura do sinal para acesso à internet à toda a população, nem mesmo com a forte demanda demonstrada durante o piloto. E isso vai ser feito, pois, diz ele, o backbone tem capacidade disponível. Mas, para a administração, que não quer correr riscos desnecessários, a conexão será aberta após às 18 horas, quando os órgãos públicos não estão mais funcionando e nos finais de semana e feriados. Para ele, o acesso gratuito à internet é parte do conceito da cidade digital. “Nós participamos do Pro UCA (Programa Um Computador por Aluno) que tem sido muito eficiente. Mas não adianta o aluno usar o computador apenas na escola, é preciso extrapolar e levar a conexão para a casa dele”, diz.

“O importante é sempre criar oportunidades e aproveitá-las”, aconselha Silvana Veloso, diretora de Inclusão Digital da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). E ela fala isso com a experiência de quem participa de um projeto de cidade digital reconhecidamente bem sucedido. A atualização tecnológica, na sua opinião, tem de estar prevista no planejamento desde o seu início. “Esse é o ponto em que estamos hoje; nossa prioridade, no momento, é aumentar a banda e renovar nosso parque tecnológico”, completa.

Silvana considera que, na prática, há três pontos que precisam encontrar respostas adequadas na elaboração do projeto. O primeiro deles, e o maior desafio, é a conexão. “O município não consegue fazer isso sozinho e as parcerias são fundamentais”, afirma. O segundo ponto é a acessibilidade da população tanto à infraestrutura, quanto aos serviços públicos e privados. “Temos laboratórios de informática e 135 escolas abertas para a comunidade, com cursos de capacitação a distância e outras atividades”, afirmou. O terceiro item são os equipamentos. No caso de Belo Horizonte, foi estabelecido um programa de doação de computadores na cidade, que são recondicionados, se for o caso, e reutilizados. “Outra sustentação importante é o sistema operacional. O pagamento de licenças pode dificultar muito um projeto. Por isso, adotamos um software livre, o Libertas, desenvolvido internamente pela Prodabel”, comenta.

Como muitas outras cidades, Belo Horizonte também se prepara para compor o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Fizemos um acordo com a Telebras que tem um ponto de presença na cidade”, observa a executiva. O PNBL permite aos municípios expandir sua capilaridade por meio da troca de capacidade de rede. Isso tem soado como música aos ouvidos de muitos gestores. “Temos um acordo com a Telebras e estamos terminando nosso plano operacional para estabelecer como vai ser o uso, quais os investimentos necessários”, diz Fernando Carvalho, da Etice. É mais uma chance de se reduzir a dependência das redes das operadoras (e dos preços que cobram pelos links) em trechos significativos de cobertura dos municípios ou de poder levar a rede a pontos mais afastados e a pontos de conexão com as operadoras privadas.

Todas as iniciativas para garantir a sustentabilidade de uma cidade digital correm um risco que está além do controle dos atuais gestores: a sucessão nas administrações municipais. “É preciso garantir a continuidade dos projetos, independente de quem estará à frente das prefeituras”, salienta Carvalho. “Por isso, cidade digital tem que ser política pública”, defende Franklin Coelho, secretário de C&T da cidade do Rio de Janeiro.


Piloto vai envolver 80 cidades

O Programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações, a ser lançado em março, vai atender a 80 cidades de até 50 mil habitantes. Dos R$ 57 milhões alocados no programa, R$ 40 milhões vão para infraestrutura de rede e R$ 17 milhões para a compra de aplicativos. De acordo com Lygia Pupatto, secretária de Inclusão Digital do MiniCom, o objetivo do programa é melhorar a gestão pública e a oferta de serviços de governo à população. “A partir do interesse crescente de prefeitos em ofertar internet gratuita à população, construímos um programa que não se limita à infraestrutura, mas que pensa a internet como ferramenta para dar mais qualidade à gestão da cidade e ao atendimento ao cidadão”, explica a secretária.

Para desenvolver um modelo sustentável de cidade digital foi montado um grupo de trabalho envolvendo outras áreas do governo, como a Secretaria de Assuntos Federativos, do Ministério das Relações Institucionais; a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI ), do Planejamento; a Telebras e o BNDES. Por enquanto, o Programa de Cidades Digitais do MiniCom corre paralelo ao do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela execução das emendas parlamentares nessa área. Mas, no futuro, é possível que os critérios das duas iniciativas sejam unificados.

Sustentabilidade

O critério para a escolha das cidades vai envolver, além do número de habitantes, a distribuição regional – pelo menos uma por estado e 40% das 80 beneficiadas deverão estar localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Para a seleção, também será avaliado o impacto esperado na gestão pública, nos serviços eletrônicos de e-gov e no atendimento ao cidadão. Cada item será pontuado e as propostas melhor pontuadas serão as escolhidas. As cidades selecionadas vão se obrigar a atender os objetivos do programa, que prevê a obrigatoriedade de treinamento de funcionários do município. “Hoje, a maior parte dos pequenos municípios terceiriza a administração da rede, e não cria uma cultura digital dentro da prefeitura”, relata Lygia. A infraestrutura de rede – o lançamento da licitação está previsto para março deste ano – vai ser baseada em fibra óptica com distribuição dos sinais via rádio (WiFi ou WiMAX) para os pontos da administração municipal. A rede terá pelo menos dois acessos públicos abertos à população, sendo um deles em telecentro.

Além da compra dos equipamentos, a licitação do MiniCom envolve a contratação da figura do integrador (será um por região), que será responsável pela instalação e manutenção da rede no primeiro ano. Depois, a proposta é que a prefeitura faça uma licitação para a escolha de um provedor que ofereça o serviço de acesso à banda larga à população, mediante cobrança, tendo como parâmetro o PNBL (1 Mbps a R$ 35,00), e que, em troca da concessão, se responsabilize pela manutenção da rede. A banda para o atendimento da rede será fornecida pela Telebras, nas cidades onde ela tiver backhaul, ou será comprada de operadoras privadas pelo programa. A partir do segundo ano, este custo terá de ser incorporado pela prefeitura. Para a melhoria da gestão pública e da oferta de serviços de governo eletrônico, o programa contempla um pacote básico de aplicativos nas áreas financeira, tributária, patrimonial, de recursos humanos, de educação e de saúde. A seleção dos softwares, que estarão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro, está sendo feita pela SLTI .

Outro agente envolvido no programa é o BNDES, que vai financiar, no âmbito do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), a modernização do parque de equipamentos dos pequenos provedores e a ampliação futura da rede para as cidades que quiserem expandir a infraestrutura ou adquirir novos aplicativos. O programa desenhado pelo BNDES (veja pg. 32 ) também vai beneficiar cidades que queiram implantar suas redes digitais e que não foram incluídas no piloto – só que elas terão que atender aos termos de referência desenhados pelo MiniCom em relação à infraestrutura e aplicativos.